Dossiê/Processo 35340 - Procuração, tabelião 281, de 1968. certificado de registro de marca, de 1961. Impresso: nome comercial, data NI. (2) certificado de depósito, data NI, de 1968. Diário Oficial de 1961 e 1964. procuração, tabelião 32, de 1968. Impresso: RTJ 43. (2) procuração, tabelião 282, de 1969 e 1970. decreto-lei 2627, de 1940, artigo 2ª § 2ª. decreto-lei 254, de 28/02/1967. lei 1236, de 1940. advogado Waldemar Álvaro Pinheiro, Av. Ipiranga, 318. Código de Processo Civil, artigo 182 - I, 88, 93. decreto-lei 7903, de 17/08/1945, artigo 189

Identificatie

referentie code

35340

Titel

Procuração, tabelião 281, de 1968. certificado de registro de marca, de 1961. Impresso: nome comercial, data NI. (2) certificado de depósito, data NI, de 1968. Diário Oficial de 1961 e 1964. procuração, tabelião 32, de 1968. Impresso: RTJ 43. (2) procuração, tabelião 282, de 1969 e 1970. decreto-lei 2627, de 1940, artigo 2ª § 2ª. decreto-lei 254, de 28/02/1967. lei 1236, de 1940. advogado Waldemar Álvaro Pinheiro, Av. Ipiranga, 318. Código de Processo Civil, artigo 182 - I, 88, 93. decreto-lei 7903, de 17/08/1945, artigo 189

Datum(s)

  • 1968; 1971 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 204f

Context

Naam van de archiefvormer

Quimetal Quimiogravura de Metais Limitada (autor). Quimetal Comércio e Indústria Importação e Exportação Limitada (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A autora alegou que o réu possuia um nome parecido, o que poderia lhe causar prejuízos, mesmo com objetivos diferentes. Esta afirmou que se inscreveu primeiro no Departamento do Comércio adquirindo o direito ao uso do nome. A autora também possuia registro no Departamento Nacional de Propriedade Industrial. Esta requereu o uso exclusivo do nome fantasia Quimeral, sob a pena de multa diária de 100,00 cruzeiros novos e ressarcimento dos danos causados acrescidos das despesas do processª O juiz julgou procedente a aç㪠A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Guerreiro, Geraldo Arruda (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    23/01/08

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        32056 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik