Dossiê/Processo 14636 - Procuração, Tabelião, 2o. Ofício, Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1936. Decreto n° 23609 de 20/12/1933, artigos 28, 27, 128. Constituição da República, artigo 113. Lei n° 191 de 16/01/1936, artigo 1, 8 § 9

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14636

Title

Procuração, Tabelião, 2o. Ofício, Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1936. Decreto n° 23609 de 20/12/1933, artigos 28, 27, 128. Constituição da República, artigo 113. Lei n° 191 de 16/01/1936, artigo 1, 8 § 9

Date(s)

  • 1936 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 24f.

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores, estado civil solteiros, alunos do 5. ano da Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, inscritos no curso Equiparado de Direito Judiciário Civil do livre docente Luiz Antonio da Costa Carvalho, requerem um mandado de segurança, baseados na Constituição da República artigo 113 no. 33 para que o curso seja reestabelecido. O funcionamento do curso foi cassado, sob fundamento de haver ao docente aberto não da autorização que lhe foi dada pela aceitação de turmas desdobradas devido ao grande número de alunos inscritos. Alegam que o docente estava devidamente autorizado, que os alunos freqüentavam as aulas e que ao docente ia regularmente dá as aulas. O pedido foi julgado prejudicado por falta do objeto

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Nunes, José de Castro (juiz); Coelho, Oberlaud de Oliveira (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    11/06/07

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        23746 (número do documento)

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