Dossiê/Processo 14636 - Procuração, Tabelião, 2o. Ofício, Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1936. Decreto n° 23609 de 20/12/1933, artigos 28, 27, 128. Constituição da República, artigo 113. Lei n° 191 de 16/01/1936, artigo 1, 8 § 9

Área de identificação

Código de referência

14636

Título

Procuração, Tabelião, 2o. Ofício, Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1936. Decreto n° 23609 de 20/12/1933, artigos 28, 27, 128. Constituição da República, artigo 113. Lei n° 191 de 16/01/1936, artigo 1, 8 § 9

Data(s)

  • 1936 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 24f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, estado civil solteiros, alunos do 5. ano da Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, inscritos no curso Equiparado de Direito Judiciário Civil do livre docente Luiz Antonio da Costa Carvalho, requerem um mandado de segurança, baseados na Constituição da República artigo 113 no. 33 para que o curso seja reestabelecido. O funcionamento do curso foi cassado, sob fundamento de haver ao docente aberto não da autorização que lhe foi dada pela aceitação de turmas desdobradas devido ao grande número de alunos inscritos. Alegam que o docente estava devidamente autorizado, que os alunos freqüentavam as aulas e que ao docente ia regularmente dá as aulas. O pedido foi julgado prejudicado por falta do objeto

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Nunes, José de Castro (juiz); Coelho, Oberlaud de Oliveira (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/06/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23746 (número do documento)

        Área de ingresso