Dossiê/Processo 33229 - procuração, tabelião 3341965. aviso de credito do autor1969. decreto-lei 8527 de 31/12/1945, artigo 365. lei 1301 de 28/12/1950, artigo 71. lei 1711 de 1930. lei 2622 de 18/10/1955, artigo 1°. lei 3780 de 12/07/1960, artigo 64. lei 4069 de 11/06/1962, artigo 9°. decreto 6094 de 21/10/1963. lei 14 de 24/10/1960. constituição, artigo 141, § 1°. advogado, Dr. Manoel M. da C. Braga, Travessa do Paço, 23, salas 410 e 411.

Área de identidad

Código de referencia

33229

Título

procuração, tabelião 3341965. aviso de credito do autor1969. decreto-lei 8527 de 31/12/1945, artigo 365. lei 1301 de 28/12/1950, artigo 71. lei 1711 de 1930. lei 2622 de 18/10/1955, artigo 1°. lei 3780 de 12/07/1960, artigo 64. lei 4069 de 11/06/1962, artigo 9°. decreto 6094 de 21/10/1963. lei 14 de 24/10/1960. constituição, artigo 141, § 1°. advogado, Dr. Manoel M. da C. Braga, Travessa do Paço, 23, salas 410 e 411.

Fecha(s)

  • 1965; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 89 p.

Área de contexto

Nombre del productor

Estado da Guanabara (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante era estado civil casado, profissão serventuário, aposentado pela Justiça do Estado da Guanabara, residente à Rua Brigadeiro Delamare, 255, apto 304. Com base na Lei nº 14 de 24/10/1960, artigo 157, parágrafo 4°, propôs uma ação ordinária requerendo o direito a receber os proventos correspondentes do padrão OS-&, visto que percebia menos que um salário-mínimo, bem como a diferença de vencimentos atrasados. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Joaquim (autor); Baptista, Newton Doreste (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39061 (número do documento)

        Área de Ingreso