Dossiê/Processo 33229 - procuração, tabelião 3341965. aviso de credito do autor1969. decreto-lei 8527 de 31/12/1945, artigo 365. lei 1301 de 28/12/1950, artigo 71. lei 1711 de 1930. lei 2622 de 18/10/1955, artigo 1°. lei 3780 de 12/07/1960, artigo 64. lei 4069 de 11/06/1962, artigo 9°. decreto 6094 de 21/10/1963. lei 14 de 24/10/1960. constituição, artigo 141, § 1°. advogado, Dr. Manoel M. da C. Braga, Travessa do Paço, 23, salas 410 e 411.

Zona de identificação

Código de referência

33229

Título

procuração, tabelião 3341965. aviso de credito do autor1969. decreto-lei 8527 de 31/12/1945, artigo 365. lei 1301 de 28/12/1950, artigo 71. lei 1711 de 1930. lei 2622 de 18/10/1955, artigo 1°. lei 3780 de 12/07/1960, artigo 64. lei 4069 de 11/06/1962, artigo 9°. decreto 6094 de 21/10/1963. lei 14 de 24/10/1960. constituição, artigo 141, § 1°. advogado, Dr. Manoel M. da C. Braga, Travessa do Paço, 23, salas 410 e 411.

Data(s)

  • 1965; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 89 p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Estado da Guanabara (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era estado civil casado, profissão serventuário, aposentado pela Justiça do Estado da Guanabara, residente à Rua Brigadeiro Delamare, 255, apto 304. Com base na Lei nº 14 de 24/10/1960, artigo 157, parágrafo 4°, propôs uma ação ordinária requerendo o direito a receber os proventos correspondentes do padrão OS-&, visto que percebia menos que um salário-mínimo, bem como a diferença de vencimentos atrasados. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, Joaquim (autor); Baptista, Newton Doreste (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39061 (número do documento)

        Área de ingresso