Dossiê/Processo 34703 - procuração. Tabelião 34 de 1951. decreto 15 231 de 31/12/1921. decreto 10 490 de 24/09/1942 . decreto 8234 de 27/11/1943 . decreto 6795 de 17/08/1944 . decreto 8795 de 1946 . decreto 18 811 de 06/06/1945 . Eticnne Brasil escritório ( advogados ) . Rua México ,98 - 9º andar . lei 1156 de 12/07/1950 . lei 616 de 02/02/1949 . lei 288 de 08/06/1948, artigo 1º,6º . DO 25/08/1944 . anexo: boletim de promoção militar, nº.11 . histórico militar,1943 , DCF,artigo 141 n].3.143 § 3º

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34703

Title

procuração. Tabelião 34 de 1951. decreto 15 231 de 31/12/1921. decreto 10 490 de 24/09/1942 . decreto 8234 de 27/11/1943 . decreto 6795 de 17/08/1944 . decreto 8795 de 1946 . decreto 18 811 de 06/06/1945 . Eticnne Brasil escritório ( advogados ) . Rua México ,98 - 9º andar . lei 1156 de 12/07/1950 . lei 616 de 02/02/1949 . lei 288 de 08/06/1948, artigo 1º,6º . DO 25/08/1944 . anexo: boletim de promoção militar, nº.11 . histórico militar,1943 , DCF,artigo 141 n].3.143 § 3º

Date(s)

  • 1951 ; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 114f

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era estado civil casado, militar major de 2ª classe, residente na Rua Pinto de Figueiredo, já promovido a major pelo tempo de serviço militar prestado. Deveria também ser promovido a tenente coronel, de acordo com o Decreto nº 15231 de 31/12/1921, por ter participado da 2ª Guerra Mundial, contra os Países do Eixo. Assim, requereu sua promoção, com a devidas vantagens. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A União também recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento às apelações. A União recorreu extraordinariamente. O Tribunal Federal de Recursos não tomou conhecimento do recurso

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Manes, Guilherme (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17-01-2008

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        Archivist's note

        33938 (número do documento)

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