Dossiê/Processo 34703 - procuração. Tabelião 34 de 1951. decreto 15 231 de 31/12/1921. decreto 10 490 de 24/09/1942 . decreto 8234 de 27/11/1943 . decreto 6795 de 17/08/1944 . decreto 8795 de 1946 . decreto 18 811 de 06/06/1945 . Eticnne Brasil escritório ( advogados ) . Rua México ,98 - 9º andar . lei 1156 de 12/07/1950 . lei 616 de 02/02/1949 . lei 288 de 08/06/1948, artigo 1º,6º . DO 25/08/1944 . anexo: boletim de promoção militar, nº.11 . histórico militar,1943 , DCF,artigo 141 n].3.143 § 3º

Zone d'identification

Cote

34703

Titre

procuração. Tabelião 34 de 1951. decreto 15 231 de 31/12/1921. decreto 10 490 de 24/09/1942 . decreto 8234 de 27/11/1943 . decreto 6795 de 17/08/1944 . decreto 8795 de 1946 . decreto 18 811 de 06/06/1945 . Eticnne Brasil escritório ( advogados ) . Rua México ,98 - 9º andar . lei 1156 de 12/07/1950 . lei 616 de 02/02/1949 . lei 288 de 08/06/1948, artigo 1º,6º . DO 25/08/1944 . anexo: boletim de promoção militar, nº.11 . histórico militar,1943 , DCF,artigo 141 n].3.143 § 3º

Date(s)

  • 1951 ; 1956 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 114f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era estado civil casado, militar major de 2ª classe, residente na Rua Pinto de Figueiredo, já promovido a major pelo tempo de serviço militar prestado. Deveria também ser promovido a tenente coronel, de acordo com o Decreto nº 15231 de 31/12/1921, por ter participado da 2ª Guerra Mundial, contra os Países do Eixo. Assim, requereu sua promoção, com a devidas vantagens. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A União também recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento às apelações. A União recorreu extraordinariamente. O Tribunal Federal de Recursos não tomou conhecimento do recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Manes, Guilherme (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33938 (número do documento)

        Accession area