Dossiê/Processo 37857 - Procuração,Tabelião,35, 1958. Jornal,Boletim de Serviço, Departamento Federal de Segurança Pública, 26/01/1958, Custas Processuais, 1958. Leis: Decreto nº 43009. Decreto nº 26299. art 141 § 1º da Constituição Federal. Lei nº 268

Zona de identificação

Código de referência

37857

Título

Procuração,Tabelião,35, 1958. Jornal,Boletim de Serviço, Departamento Federal de Segurança Pública, 26/01/1958, Custas Processuais, 1958. Leis: Decreto nº 43009. Decreto nº 26299. art 141 § 1º da Constituição Federal. Lei nº 268

Data(s)

  • 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 19 p

Zona do contexto

Nome do produtor

Delegacia do 1º Distrito Policial (Réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, comissários de polícia do Departamento Federal de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, lotados na Delegacia do 1º Distrito Policial, com base na Lei 1593 de 1951 e na Constituição federal, requereram um mandado de segurança contra o ato do réu, que restabeleceu o horário de trabalho de no mínimo 200 h por mês. Os suplicantes alegaram que esta carga horária ultrapassava o tempo de serviço exigido a um funcionário público. Sentença: O processo encontra-se inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Alves, Scalfiar; Martins, Jorge Moreira; Wanderley, Antonio Ernani; Andrade, José Gomes de; Lira, Bartholo Barbosa (Autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/11/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50178 (número do documento)

        Área de ingresso