Dossiê/Processo 30286 - procuração, tabelião 36, de 1948. código de processo civil artigo 291. decreto lei 2186, de 10/05/1940, artigo 208. decreto lei 3864, de 24/11/1941, artigo 153 § 1o./157/158. decreto 15231, de 31/12/1921. decreto lei 7270, de 25/01/45. decreto lei 3940, de 16/121941. lei 616, de 02/02/1949. lei 156, de 12/07/1950. lei 288, de 08/06/1948. lei 94, de 16/09/1947. decreto 19207, de 16/04/45. decreto 15231, de 31/12/21. advogado Álvaro Burgos Carneiro de Campos, Rua da Candelária, 10

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Reference code

30286

Title

procuração, tabelião 36, de 1948. código de processo civil artigo 291. decreto lei 2186, de 10/05/1940, artigo 208. decreto lei 3864, de 24/11/1941, artigo 153 § 1o./157/158. decreto 15231, de 31/12/1921. decreto lei 7270, de 25/01/45. decreto lei 3940, de 16/121941. lei 616, de 02/02/1949. lei 156, de 12/07/1950. lei 288, de 08/06/1948. lei 94, de 16/09/1947. decreto 19207, de 16/04/45. decreto 15231, de 31/12/21. advogado Álvaro Burgos Carneiro de Campos, Rua da Candelária, 10

Date(s)

  • 1951; 1952 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 116p

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, capitão reformado do Exército, residente em Rio Bonito, propõe uma ação ordinária, requerendo a retificação da sua reforma, sendo reformado com todos os vencimentos no posto de major, visto que estava em serviço na Guarnição de Fortaleza, Ceará, quando aspirou pela boca grande quantidade de areia, que resultou nos problemas de saúde que resultaram em sua reforma. A ação foi julgada improcedente por Mário Brasil de Araújo e o autor apelou. O TFR deu provimento em parte à apelação

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Marinho, Joaquim Frederico de Moura (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14/12/2007

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        Archivist's note

        31172 (número do documento)

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