Dossiê/Processo 30286 - procuração, tabelião 36, de 1948. código de processo civil artigo 291. decreto lei 2186, de 10/05/1940, artigo 208. decreto lei 3864, de 24/11/1941, artigo 153 § 1o./157/158. decreto 15231, de 31/12/1921. decreto lei 7270, de 25/01/45. decreto lei 3940, de 16/121941. lei 616, de 02/02/1949. lei 156, de 12/07/1950. lei 288, de 08/06/1948. lei 94, de 16/09/1947. decreto 19207, de 16/04/45. decreto 15231, de 31/12/21. advogado Álvaro Burgos Carneiro de Campos, Rua da Candelária, 10

Zone d'identification

Cote

30286

Titre

procuração, tabelião 36, de 1948. código de processo civil artigo 291. decreto lei 2186, de 10/05/1940, artigo 208. decreto lei 3864, de 24/11/1941, artigo 153 § 1o./157/158. decreto 15231, de 31/12/1921. decreto lei 7270, de 25/01/45. decreto lei 3940, de 16/121941. lei 616, de 02/02/1949. lei 156, de 12/07/1950. lei 288, de 08/06/1948. lei 94, de 16/09/1947. decreto 19207, de 16/04/45. decreto 15231, de 31/12/21. advogado Álvaro Burgos Carneiro de Campos, Rua da Candelária, 10

Date(s)

  • 1951; 1952 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 116p

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, estado civil casado, capitão reformado do Exército, residente em Rio Bonito, propõe uma ação ordinária, requerendo a retificação da sua reforma, sendo reformado com todos os vencimentos no posto de major, visto que estava em serviço na Guarnição de Fortaleza, Ceará, quando aspirou pela boca grande quantidade de areia, que resultou nos problemas de saúde que resultaram em sua reforma. A ação foi julgada improcedente por Mário Brasil de Araújo e o autor apelou. O TFR deu provimento em parte à apelação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Marinho, Joaquim Frederico de Moura (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31172 (número do documento)

        Accession area