Dossiê/Processo 34663 - procuração tabelião 4, 1962. substabelecimento tabelião 4, 1962. Diário Oficial, 10/12/1958. termo de exame de escrita e apreensão de documentos, 1959. portaria de intimação do MF, 1962. guia de depósito de imposto, 1962. código do processo civil, artigo 291. decreto lei 2627 de 26/09/1940, artigo 4o.. decreto 42820 de 16/12/1957. decreto 32392 de 09/08/1952. decreto 45421 de 1959

Zona de identificação

Código de referência

34663

Título

procuração tabelião 4, 1962. substabelecimento tabelião 4, 1962. Diário Oficial, 10/12/1958. termo de exame de escrita e apreensão de documentos, 1959. portaria de intimação do MF, 1962. guia de depósito de imposto, 1962. código do processo civil, artigo 291. decreto lei 2627 de 26/09/1940, artigo 4o.. decreto 42820 de 16/12/1957. decreto 32392 de 09/08/1952. decreto 45421 de 1959

Data(s)

  • 1962; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 100f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Sociedade Técnica e Industrial de Lubrificantes Solutec Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora moveu uma ação ordinária contra a União por conta de cobrança de imposto e multa pelo não pagamento do Imposto do Selo. Assim, requereu a anulação da decisão e cobrança da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara, exarado no processo n. 275025/62, bem como a devolução do valor pago e depositado. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou procedente a ação com recurso de ofício. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37079 (número do documento)

        Área de ingresso