Dossiê/Processo 39946 - Procuração, Tabelião, 40, Rua do Carmo. 60 RJ, 1968, Custas Processuais, 1970, Procuração, Tabelião, Sebastião Pinho, Avenida Erasmo Braga, 115, Rio de Janeiro, 1972:Decreto nª60.501 artigo 173, parágrafo I

Área de identificação

Código de referência

39946

Título

Procuração, Tabelião, 40, Rua do Carmo. 60 RJ, 1968, Custas Processuais, 1970, Procuração, Tabelião, Sebastião Pinho, Avenida Erasmo Braga, 115, Rio de Janeiro, 1972:Decreto nª60.501 artigo 173, parágrafo I

Data(s)

  • 1970; 1974 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v./104p.desapensado +74p. apensado

Área de contextualização

Nome do produtor

Banco Andrade Arnand(Autor). Instituto Nacional de Previdência Social(Réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estabelecimento bancário, promoveu ação declaratória contra o Instituto Nacional de Previdência Social, INPS, afim de ser declarado isento das contribuições àprevidência social, incidentes sobre quantias; pagas a seus empregados a título de diferença de caixa. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Evandro Gueiros Leite da 1ª Vara da Fazenda Pública julgou improcedente a aç㪠A decisão foi apelada junto o TFR que por maioria de votos decidiu dar provimento a apelaçãª

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Leite, Evandro Gueiros(Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46208 (número do documento)

        Área de ingresso