Dossiê/Processo 37806 - Procuração, Tabelião,44, 1974. Impresso, Decreto-Lei nª 7930, 03/09/1945. Fotocópia do Diário Oficial,13/01/1969. Impresso, Decreto-Lei 418 de 1969, 1974. Custas processuais, 1974. Dcreto-lei nª 7930/1945. Lei nª 418/1969. Contituição Federal, Art 153, parágrafo 4ª. Lei 5172/1966. C. C., arts, 82, 129, 130 e 145. Decreto-Lei 34/1966

Área de identidad

Código de referencia

37806

Título

Procuração, Tabelião,44, 1974. Impresso, Decreto-Lei nª 7930, 03/09/1945. Fotocópia do Diário Oficial,13/01/1969. Impresso, Decreto-Lei 418 de 1969, 1974. Custas processuais, 1974. Dcreto-lei nª 7930/1945. Lei nª 418/1969. Contituição Federal, Art 153, parágrafo 4ª. Lei 5172/1966. C. C., arts, 82, 129, 130 e 145. Decreto-Lei 34/1966

Fecha(s)

  • 1974; 1975 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v . 115 p

Área de contexto

Nombre del productor

Prolar S/A (Autor). União Federal (Réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora com sede à Avenida Rio Branco, nª 151, havia sido condenada ao pagamento do valor de Cr$ 11.700,15, Cr$ 9.366,00 como multa por diferentes motivos, conforme processo nª 2000.172/1971. Em seguida o autor interpôs recurso para o 3ª conselho de contribuintes, utilizando-se da esfera administrativa. Contudo, após acórdão nª 23546 favorável, a autora persistir nas acusações anteriores, fundamentalmente no referente à mecânica dos planos de sorteios. Assim, o suplicante propôs uma ação ordinária a fim de que o ato administrativo da ré fose anulado e que a decisão do 3ª Conselho de contribuintes fosse restabelecida. Sentença: O advogado do autor perdeu o prazo legal, cabendo ao juiz homologar tal fato e ordenar o arquivamento e a publicação do processo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05/11/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49907 (número do documento)

        Área de Ingreso