Dossiê/Processo 30464 - Procuração, tabelião 46, de 1948. Diário Oficial, de 11/10/1946. planta de terreno, de 1950. Procuração, tabelião 25, de 1951. anúncio de leilão de prédio, de 1948. termo de agravo, de 1951. planta de prédio, data NI. anúncio de venda de terreno, de 1952. decreto-lei 3198, de 14/04/1941. decreto-lei 3365, de 21/06/1941, artigo 27. decreto 21924, de 09/10/1946. Código de Processo Civil, artigo 166, § 2o.. 851, 852. Ilair Nogueira Itagiba, advogado, Antonio Duarte Gomes, advogado, Avenida Rio Branco, 137, 8o. andar

Área de identidad

Código de referencia

30464

Título

Procuração, tabelião 46, de 1948. Diário Oficial, de 11/10/1946. planta de terreno, de 1950. Procuração, tabelião 25, de 1951. anúncio de leilão de prédio, de 1948. termo de agravo, de 1951. planta de prédio, data NI. anúncio de venda de terreno, de 1952. decreto-lei 3198, de 14/04/1941. decreto-lei 3365, de 21/06/1941, artigo 27. decreto 21924, de 09/10/1946. Código de Processo Civil, artigo 166, § 2o.. 851, 852. Ilair Nogueira Itagiba, advogado, Antonio Duarte Gomes, advogado, Avenida Rio Branco, 137, 8o. andar

Fecha(s)

  • 1951; 1955 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 136f

Área de contexto

Nombre del productor

Administração do Porto do Rio de Janeiro (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, órgão de natureza autárquica, jurisdicionada ao Ministério da Viação e Obras Públicas requereu a desapropriação por utilidade pública do terreno no. 78 da Rua Santo Cristo, de acordo com o Decreto-Lei no. 3365, de 21/06/1941. O imóvel constava como propriedade do réu, comerciante com escritório na Rua Assunção 246. A autora ofereceu como indenização o valor de 359.040,00 cruzeiros. O juiz Jônatas Milhomens julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. As partes desistiram da ação.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Souza, João Tavares de (réu); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31607 (número do documento)

        Área de Ingreso