Dossiê/Processo 37924 - Procuração Tabelião 5 Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1961. custas processuais 1961. Diário Oficial 27/02/1961. Lei nº 3286. Lei nº 3780

Área de identidad

Código de referencia

37924

Título

Procuração Tabelião 5 Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1961. custas processuais 1961. Diário Oficial 27/02/1961. Lei nº 3286. Lei nº 3780

Fecha(s)

  • 1961; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 73f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Divisão do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O impetrante, assistente jurídico do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e litisconsortes funcionários públicos, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951 impetraram mandado de segurança contra ato omissivo da coatora, que não atribuiu aos vencimentos dos autores o reajuste no valor percentual de 44 por cento, determinado pela Lei nº 3826 de 26/11/1960. O juiz julgou procedente o pedido e concedeu o mandado. A parte contrariada recorreu ex-ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Glioche, Angelo Geraldo (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Nader, Alfredo Checralla (autor); Gonçalves, Rubens Antonio (autor); Cesar, Carlos Frederico Lacerda de Araujo (autor); Almeida, Cândido Mendes de e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/11/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48549 (número do documento)

        Área de Ingreso