Dossiê/Processo 37924 - Procuração Tabelião 5 Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1961. custas processuais 1961. Diário Oficial 27/02/1961. Lei nº 3286. Lei nº 3780

Zona de identificação

Código de referência

37924

Título

Procuração Tabelião 5 Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1961. custas processuais 1961. Diário Oficial 27/02/1961. Lei nº 3286. Lei nº 3780

Data(s)

  • 1961; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 73f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Divisão do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O impetrante, assistente jurídico do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e litisconsortes funcionários públicos, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951 impetraram mandado de segurança contra ato omissivo da coatora, que não atribuiu aos vencimentos dos autores o reajuste no valor percentual de 44 por cento, determinado pela Lei nº 3826 de 26/11/1960. O juiz julgou procedente o pedido e concedeu o mandado. A parte contrariada recorreu ex-ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Glioche, Angelo Geraldo (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Nader, Alfredo Checralla (autor); Gonçalves, Rubens Antonio (autor); Cesar, Carlos Frederico Lacerda de Araujo (autor); Almeida, Cândido Mendes de e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/11/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48549 (número do documento)

        Área de ingresso