Dossiê/Processo 34794 - procuração. Tabelião 53,1957 . Felippino Solon (advogado) . escritório - avenida rio branco nº.116 sala 1404/6 . decreto lei nº.9698 de 1946 . decreto 6031 de 1940 . lei nº. 1267 de 1950 . impresso anexo NI de 02/10/1953

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Reference code

34794

Title

procuração. Tabelião 53,1957 . Felippino Solon (advogado) . escritório - avenida rio branco nº.116 sala 1404/6 . decreto lei nº.9698 de 1946 . decreto 6031 de 1940 . lei nº. 1267 de 1950 . impresso anexo NI de 02/10/1953

Date(s)

  • 1958 ; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.71f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Raul da Cunha Mello era militar de alta patente, General médico da reserva do Exército. O autor atendeu a chamados durante a revolução comunista de 1935, Intentona Comunista. Outros colegas do autor já foram amparados pela Lei nº 1267 de 1950, e o autor requereu seu reconhecimento. Desejava ser promovido ao posto imediato, com pagamento das diferenças acrescidas de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de R$ 20 000,00. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. A união, então, interpôs embargos, que foram recebidos pelo TFR. Logo, o autor interpôs recurso extraordinário, cujo seguimento foi negado pelo TFR

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Conditions governing access

Bello, Raul da Cunha (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18-01-2008

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        Sources

        Archivist's note

        40127 (número do documento)

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