Dossiê/Processo 34794 - procuração. Tabelião 53,1957 . Felippino Solon (advogado) . escritório - avenida rio branco nº.116 sala 1404/6 . decreto lei nº.9698 de 1946 . decreto 6031 de 1940 . lei nº. 1267 de 1950 . impresso anexo NI de 02/10/1953

Zone d'identification

Cote

34794

Titre

procuração. Tabelião 53,1957 . Felippino Solon (advogado) . escritório - avenida rio branco nº.116 sala 1404/6 . decreto lei nº.9698 de 1946 . decreto 6031 de 1940 . lei nº. 1267 de 1950 . impresso anexo NI de 02/10/1953

Date(s)

  • 1958 ; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.71f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Raul da Cunha Mello era militar de alta patente, General médico da reserva do Exército. O autor atendeu a chamados durante a revolução comunista de 1935, Intentona Comunista. Outros colegas do autor já foram amparados pela Lei nº 1267 de 1950, e o autor requereu seu reconhecimento. Desejava ser promovido ao posto imediato, com pagamento das diferenças acrescidas de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de R$ 20 000,00. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. A união, então, interpôs embargos, que foram recebidos pelo TFR. Logo, o autor interpôs recurso extraordinário, cujo seguimento foi negado pelo TFR

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Bello, Raul da Cunha (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        40127 (número do documento)

        Accession area