Dossiê/Processo 34534 - procuração tabelião 9 de 1959 . 2° Diário oficial de 12/06/1956. 26/01/1958. vários comprovantes de pagamento em nome do autor de 1962-1967. ADCT, artigo24 lei 1.711, 1952, artigo 145, 146. decreto 31.922, em 15/12/1952. decreto 35.690, em 18/07/1954. Eulálio Geraldo Neves Dutra Rua Buenos Aires, 17, sala 43

Zone d'identification

Cote

34534

Titre

procuração tabelião 9 de 1959 . 2° Diário oficial de 12/06/1956. 26/01/1958. vários comprovantes de pagamento em nome do autor de 1962-1967. ADCT, artigo24 lei 1.711, 1952, artigo 145, 146. decreto 31.922, em 15/12/1952. decreto 35.690, em 18/07/1954. Eulálio Geraldo Neves Dutra Rua Buenos Aires, 17, sala 43

Date(s)

  • 1959; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 123f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era estado civil casado, profissão médico aposentado. Moveu contra a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos, uma ação ordinária, tendo direito ao recebimento de adicionais por tempo de serviço. Requereu o pagamento do valor de CR$ 348.750.000 de que seria credor das prestações vencidas, acrescendo ainda as vincendas, no valor total da liquidação do débito. O juiz de sentença Jorge Salomão julgou a ação procedente com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a todos os recursos. Houve recurso extraordinário, o qual não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Castilho, Antonio Olavo de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/01/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33974 (número do documento)

        Accession area