Dossiê/Processo 39182 - Procuração Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua São Bento, 44, SP, 1954 e 1956. Procuração Tabelião. Nobre, Rua Boa Vista, SP, 1954 e 1956. Procuração Tabelião. ROquette Rua do Rosário, 151, RJ 1954 e 1956. Procuração Tabelião. José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1954 e 1956. Procuração Tabelião. Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1954 e 1956. Procuração Tabelião. Joanides Gomes Silveira, Ponta Grossa, PR, 1954 e 1956. Procuração Tabelião. Octavio Uchoa da Veiga, Rua Lídero Badaró, 293, SP, 1954 e 1956. Decreto-lei n° 1168 de 1939, artigo 32. Decreto-lei n° 1168. Decreto-lei n° 11847 de 07/12/1939. Decreto-lei n° 9806 de 29/06/1942. Decreto-lei n°4419. Lei n° 488 de 15/11/1948, artigo 4

Área de identidad

Código de referencia

39182

Título

Procuração Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua São Bento, 44, SP, 1954 e 1956. Procuração Tabelião. Nobre, Rua Boa Vista, SP, 1954 e 1956. Procuração Tabelião. ROquette Rua do Rosário, 151, RJ 1954 e 1956. Procuração Tabelião. José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1954 e 1956. Procuração Tabelião. Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1954 e 1956. Procuração Tabelião. Joanides Gomes Silveira, Ponta Grossa, PR, 1954 e 1956. Procuração Tabelião. Octavio Uchoa da Veiga, Rua Lídero Badaró, 293, SP, 1954 e 1956. Decreto-lei n° 1168 de 1939, artigo 32. Decreto-lei n° 1168. Decreto-lei n° 11847 de 07/12/1939. Decreto-lei n° 9806 de 29/06/1942. Decreto-lei n°4419. Lei n° 488 de 15/11/1948, artigo 4

Fecha(s)

  • 1955; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 132p

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 11 autores eram funcionários públicos civis da União. Afirmaram terem sido incorporados à carreira de contador do Ministério da Fazenda, pelo Decreto-lei n° 1168 de 06/09/1939. O Decreto-lei n° 1847 de 07/12/1939, entretanto, excluí-los-ia do quadro. Pediram a apostila de seus títulos de nomeação, com a diferença de vencimentos da Lei n° 488 de 15/11/1945, artigo 4. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. Deu-se provimento ao recurso no Tribunal Federal de Recursos. No Supremo Tribunal Federal, negou-se provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Nascimento Filho, Domingos Alberto do (autor); Coimbra, Ary de Oliveira João Martins (autor); Rossi, Amilton (autor); Basile, Nicola Raphael (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48306 (número do documento)

        Área de Ingreso