Dossiê/Processo 39182 - Procuração Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua São Bento, 44, SP, 1954 e 1956. Procuração Tabelião. Nobre, Rua Boa Vista, SP, 1954 e 1956. Procuração Tabelião. ROquette Rua do Rosário, 151, RJ 1954 e 1956. Procuração Tabelião. José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1954 e 1956. Procuração Tabelião. Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1954 e 1956. Procuração Tabelião. Joanides Gomes Silveira, Ponta Grossa, PR, 1954 e 1956. Procuração Tabelião. Octavio Uchoa da Veiga, Rua Lídero Badaró, 293, SP, 1954 e 1956. Decreto-lei n° 1168 de 1939, artigo 32. Decreto-lei n° 1168. Decreto-lei n° 11847 de 07/12/1939. Decreto-lei n° 9806 de 29/06/1942. Decreto-lei n°4419. Lei n° 488 de 15/11/1948, artigo 4

Identificatie

referentie code

39182

Titel

Procuração Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua São Bento, 44, SP, 1954 e 1956. Procuração Tabelião. Nobre, Rua Boa Vista, SP, 1954 e 1956. Procuração Tabelião. ROquette Rua do Rosário, 151, RJ 1954 e 1956. Procuração Tabelião. José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1954 e 1956. Procuração Tabelião. Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1954 e 1956. Procuração Tabelião. Joanides Gomes Silveira, Ponta Grossa, PR, 1954 e 1956. Procuração Tabelião. Octavio Uchoa da Veiga, Rua Lídero Badaró, 293, SP, 1954 e 1956. Decreto-lei n° 1168 de 1939, artigo 32. Decreto-lei n° 1168. Decreto-lei n° 11847 de 07/12/1939. Decreto-lei n° 9806 de 29/06/1942. Decreto-lei n°4419. Lei n° 488 de 15/11/1948, artigo 4

Datum(s)

  • 1955; 1959 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v 132p

Context

Naam van de archiefvormer

Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os 11 autores eram funcionários públicos civis da União. Afirmaram terem sido incorporados à carreira de contador do Ministério da Fazenda, pelo Decreto-lei n° 1168 de 06/09/1939. O Decreto-lei n° 1847 de 07/12/1939, entretanto, excluí-los-ia do quadro. Pediram a apostila de seus títulos de nomeação, com a diferença de vencimentos da Lei n° 488 de 15/11/1945, artigo 4. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. Deu-se provimento ao recurso no Tribunal Federal de Recursos. No Supremo Tribunal Federal, negou-se provimento.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Nascimento Filho, Domingos Alberto do (autor); Coimbra, Ary de Oliveira João Martins (autor); Rossi, Amilton (autor); Basile, Nicola Raphael (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    30/12/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        48306 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik