Dossiê/Processo 39182 - Procuração Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua São Bento, 44, SP, 1954 e 1956. Procuração Tabelião. Nobre, Rua Boa Vista, SP, 1954 e 1956. Procuração Tabelião. ROquette Rua do Rosário, 151, RJ 1954 e 1956. Procuração Tabelião. José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1954 e 1956. Procuração Tabelião. Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1954 e 1956. Procuração Tabelião. Joanides Gomes Silveira, Ponta Grossa, PR, 1954 e 1956. Procuração Tabelião. Octavio Uchoa da Veiga, Rua Lídero Badaró, 293, SP, 1954 e 1956. Decreto-lei n° 1168 de 1939, artigo 32. Decreto-lei n° 1168. Decreto-lei n° 11847 de 07/12/1939. Decreto-lei n° 9806 de 29/06/1942. Decreto-lei n°4419. Lei n° 488 de 15/11/1948, artigo 4

Área de identificação

Código de referência

39182

Título

Procuração Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua São Bento, 44, SP, 1954 e 1956. Procuração Tabelião. Nobre, Rua Boa Vista, SP, 1954 e 1956. Procuração Tabelião. ROquette Rua do Rosário, 151, RJ 1954 e 1956. Procuração Tabelião. José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1954 e 1956. Procuração Tabelião. Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1954 e 1956. Procuração Tabelião. Joanides Gomes Silveira, Ponta Grossa, PR, 1954 e 1956. Procuração Tabelião. Octavio Uchoa da Veiga, Rua Lídero Badaró, 293, SP, 1954 e 1956. Decreto-lei n° 1168 de 1939, artigo 32. Decreto-lei n° 1168. Decreto-lei n° 11847 de 07/12/1939. Decreto-lei n° 9806 de 29/06/1942. Decreto-lei n°4419. Lei n° 488 de 15/11/1948, artigo 4

Data(s)

  • 1955; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 132p

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 11 autores eram funcionários públicos civis da União. Afirmaram terem sido incorporados à carreira de contador do Ministério da Fazenda, pelo Decreto-lei n° 1168 de 06/09/1939. O Decreto-lei n° 1847 de 07/12/1939, entretanto, excluí-los-ia do quadro. Pediram a apostila de seus títulos de nomeação, com a diferença de vencimentos da Lei n° 488 de 15/11/1945, artigo 4. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. Deu-se provimento ao recurso no Tribunal Federal de Recursos. No Supremo Tribunal Federal, negou-se provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Nascimento Filho, Domingos Alberto do (autor); Coimbra, Ary de Oliveira João Martins (autor); Rossi, Amilton (autor); Basile, Nicola Raphael (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48306 (número do documento)

        Área de ingresso