Dossiê/Processo 37441 - procuração tabelião. A. Gabriel de Veiga Rua São Bento, 14, SP, 1955. atestado Secretaria da Segurança Pública 1955. carteira de identidade registro de estrangeiro n. 461044, 1955. certificado de tradução Bill of Sale of Motor Vehicle, tradutor público L. Galvão do Valle, 1954. 2certificado de registro n. 846-916, 1954. n. 846.257 nota de venda de veículo a motor 1954 tradutor O.A. Fialho. custas processuais valor Cr$540.20 1956. constituição federal, art. 141, §24, 142. lei 1533, de 1951, art. 1º e seguintes. lei 2145 de 29/12/1953, art. 27, III e IV, art. 7º, IV, §1º. lei 2410 de 29/01/1955. decreto 7967 de 1945, art. 9°. decreto 34893, art. 27, VIII. lei 3244 de 14/8/1957. lei 3396 de 02/06/1958, art. 6º. sumula 86, do STF

Área de identidad

Código de referencia

37441

Título

procuração tabelião. A. Gabriel de Veiga Rua São Bento, 14, SP, 1955. atestado Secretaria da Segurança Pública 1955. carteira de identidade registro de estrangeiro n. 461044, 1955. certificado de tradução Bill of Sale of Motor Vehicle, tradutor público L. Galvão do Valle, 1954. 2certificado de registro n. 846-916, 1954. n. 846.257 nota de venda de veículo a motor 1954 tradutor O.A. Fialho. custas processuais valor Cr$540.20 1956. constituição federal, art. 141, §24, 142. lei 1533, de 1951, art. 1º e seguintes. lei 2145 de 29/12/1953, art. 27, III e IV, art. 7º, IV, §1º. lei 2410 de 29/01/1955. decreto 7967 de 1945, art. 9°. decreto 34893, art. 27, VIII. lei 3244 de 14/8/1957. lei 3396 de 02/06/1958, art. 6º. sumula 86, do STF

Fecha(s)

  • 1955; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

2v. 74f. + 18f.

Área de contexto

Nombre del productor

Inspetoria Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Chefia da Divisão Econômico-Consular do Ministério das Relações Exteriores (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

James Edward Clark nacionalidade norte americana estado civil, casado, profissão, comerciário, residente em São Paulo impetrou um mandado de segurança contra o Sr. Adalberto de Amorim Garcia, inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro e contra o Chefe da Divisão Econômico-Consular do Ministério das Relações Exteriores, em favor da liberação de um automóvel Chevrolet vindo dos Estados Unidos da América para o Brasil. Seu processo passou por agravo em 02/09/1957 pelo Supremo Tribunal Federal. O impetrante alega que como imigrante tem direito de trazer para o Brasil o seu automóvel de uso pessoal de acordo com a constituição, artigo 142 e com a lei n. 2145. O juiz Clovis Rodrigues denegou o mandado de segurança, a parte impetrante recorreu ao Tribunal Federal de Recursos e este deu provimento ao recurso a fim de conceder a segurança, a parte impetrada interpôs recurso extraordinário, que não foi admitido pelo presidente do Tribunal Federal de Recursos, a parte impetrada interpôs agravo de instrumento para o Supremo Tribunal Federal que negou-lhe provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Clark, James Edward (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil
  • inglés

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    07-04-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47568 (número do documento)

        Área de Ingreso