Dossiê/Processo 37441 - procuração tabelião. A. Gabriel de Veiga Rua São Bento, 14, SP, 1955. atestado Secretaria da Segurança Pública 1955. carteira de identidade registro de estrangeiro n. 461044, 1955. certificado de tradução Bill of Sale of Motor Vehicle, tradutor público L. Galvão do Valle, 1954. 2certificado de registro n. 846-916, 1954. n. 846.257 nota de venda de veículo a motor 1954 tradutor O.A. Fialho. custas processuais valor Cr$540.20 1956. constituição federal, art. 141, §24, 142. lei 1533, de 1951, art. 1º e seguintes. lei 2145 de 29/12/1953, art. 27, III e IV, art. 7º, IV, §1º. lei 2410 de 29/01/1955. decreto 7967 de 1945, art. 9°. decreto 34893, art. 27, VIII. lei 3244 de 14/8/1957. lei 3396 de 02/06/1958, art. 6º. sumula 86, do STF

Área de identificação

Código de referência

37441

Título

procuração tabelião. A. Gabriel de Veiga Rua São Bento, 14, SP, 1955. atestado Secretaria da Segurança Pública 1955. carteira de identidade registro de estrangeiro n. 461044, 1955. certificado de tradução Bill of Sale of Motor Vehicle, tradutor público L. Galvão do Valle, 1954. 2certificado de registro n. 846-916, 1954. n. 846.257 nota de venda de veículo a motor 1954 tradutor O.A. Fialho. custas processuais valor Cr$540.20 1956. constituição federal, art. 141, §24, 142. lei 1533, de 1951, art. 1º e seguintes. lei 2145 de 29/12/1953, art. 27, III e IV, art. 7º, IV, §1º. lei 2410 de 29/01/1955. decreto 7967 de 1945, art. 9°. decreto 34893, art. 27, VIII. lei 3244 de 14/8/1957. lei 3396 de 02/06/1958, art. 6º. sumula 86, do STF

Data(s)

  • 1955; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 74f. + 18f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Inspetoria Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Chefia da Divisão Econômico-Consular do Ministério das Relações Exteriores (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

James Edward Clark nacionalidade norte americana estado civil, casado, profissão, comerciário, residente em São Paulo impetrou um mandado de segurança contra o Sr. Adalberto de Amorim Garcia, inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro e contra o Chefe da Divisão Econômico-Consular do Ministério das Relações Exteriores, em favor da liberação de um automóvel Chevrolet vindo dos Estados Unidos da América para o Brasil. Seu processo passou por agravo em 02/09/1957 pelo Supremo Tribunal Federal. O impetrante alega que como imigrante tem direito de trazer para o Brasil o seu automóvel de uso pessoal de acordo com a constituição, artigo 142 e com a lei n. 2145. O juiz Clovis Rodrigues denegou o mandado de segurança, a parte impetrante recorreu ao Tribunal Federal de Recursos e este deu provimento ao recurso a fim de conceder a segurança, a parte impetrada interpôs recurso extraordinário, que não foi admitido pelo presidente do Tribunal Federal de Recursos, a parte impetrada interpôs agravo de instrumento para o Supremo Tribunal Federal que negou-lhe provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Clark, James Edward (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil
  • inglês

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07-04-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47568 (número do documento)

        Área de ingresso