Dossiê/Processo 33877 - procuração tabelião Adeodato Arnaldo Volpi Rua Marechal Floriano Peixoto, 143 - Curitiba de 1955. Boletim do Exército de 20/09/1952. Diário de Justiça de 10/07/1956 e 10/07/1956. Processo Anexo: Benefícios da Lei no. 1267 de 1950/1954. Processo Anexo: Benefícios da Lei no. 1267 de 1950/1955. Constituição Federal, artigo 141 § 4º. Lei no. 1067 de 09/12/1950. Decreto no. 29548 de 10/05/1951. Código do Processo Civil, artigo 255. advogado Boaventura Fernandes Netto Avenida Presidente Antônio Carlos, 207

Zona de identificação

Código de referência

33877

Título

procuração tabelião Adeodato Arnaldo Volpi Rua Marechal Floriano Peixoto, 143 - Curitiba de 1955. Boletim do Exército de 20/09/1952. Diário de Justiça de 10/07/1956 e 10/07/1956. Processo Anexo: Benefícios da Lei no. 1267 de 1950/1954. Processo Anexo: Benefícios da Lei no. 1267 de 1950/1955. Constituição Federal, artigo 141 § 4º. Lei no. 1067 de 09/12/1950. Decreto no. 29548 de 10/05/1951. Código do Processo Civil, artigo 255. advogado Boaventura Fernandes Netto Avenida Presidente Antônio Carlos, 207

Data(s)

  • 1955; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 164f. + anexos

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram de nacionalidade brasileira, estado civil casado, 1º Tenentes da Reserva Remunerada de 1ª Classe da Aeronáutica. Fundamentados na Constituição Federal de 1946, artigo 141, na Lei nº 1269 de 09/10/1950, regulamentada pelo Decreto nº 29548 de 10/05/1951, requereram a promoção ao posto imediato, ou seja, ao posto de capitão. Requereram as suas promoções, devido às suas participações na repressão do movimento comunista de 1935, Intentona Comunista. A ação foi julgada procedente com recurso ex-officio ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. O autor entrou com um recurso de embargo, que foi rejeitado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Champloni, Lourival Rodrigues (autor); Souza, José de Castro (autor); Cawby, Ivanio da Costa Carvalho (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-01-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30406 (número do documento)

        Área de ingresso