Dossiê/Processo 33877 - procuração tabelião Adeodato Arnaldo Volpi Rua Marechal Floriano Peixoto, 143 - Curitiba de 1955. Boletim do Exército de 20/09/1952. Diário de Justiça de 10/07/1956 e 10/07/1956. Processo Anexo: Benefícios da Lei no. 1267 de 1950/1954. Processo Anexo: Benefícios da Lei no. 1267 de 1950/1955. Constituição Federal, artigo 141 § 4º. Lei no. 1067 de 09/12/1950. Decreto no. 29548 de 10/05/1951. Código do Processo Civil, artigo 255. advogado Boaventura Fernandes Netto Avenida Presidente Antônio Carlos, 207

Zone d'identification

Cote

33877

Titre

procuração tabelião Adeodato Arnaldo Volpi Rua Marechal Floriano Peixoto, 143 - Curitiba de 1955. Boletim do Exército de 20/09/1952. Diário de Justiça de 10/07/1956 e 10/07/1956. Processo Anexo: Benefícios da Lei no. 1267 de 1950/1954. Processo Anexo: Benefícios da Lei no. 1267 de 1950/1955. Constituição Federal, artigo 141 § 4º. Lei no. 1067 de 09/12/1950. Decreto no. 29548 de 10/05/1951. Código do Processo Civil, artigo 255. advogado Boaventura Fernandes Netto Avenida Presidente Antônio Carlos, 207

Date(s)

  • 1955; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 164f. + anexos

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram de nacionalidade brasileira, estado civil casado, 1º Tenentes da Reserva Remunerada de 1ª Classe da Aeronáutica. Fundamentados na Constituição Federal de 1946, artigo 141, na Lei nº 1269 de 09/10/1950, regulamentada pelo Decreto nº 29548 de 10/05/1951, requereram a promoção ao posto imediato, ou seja, ao posto de capitão. Requereram as suas promoções, devido às suas participações na repressão do movimento comunista de 1935, Intentona Comunista. A ação foi julgada procedente com recurso ex-officio ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. O autor entrou com um recurso de embargo, que foi rejeitado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Champloni, Lourival Rodrigues (autor); Souza, José de Castro (autor); Cawby, Ivanio da Costa Carvalho (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15-01-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30406 (número do documento)

        Accession area