Dossiê/Processo 23017 - Procuração Tabelião Admario Braune, Nova Friburgo, RJ, 1940. Memorial da Apelada. Jornal Diário da Justiça, 1941. Resumo Cheque Diretoria da Despesa 1944 a 1946. Tesouro Nacional Resumo de Cheque, 1950. Constituição Federal de 1934, artigo 170. Decreto nº 22785 de 1933. Código Civil, artigo 3. Código do Processo Civil, artigo 123. Advogado Everton Martins Rua Buenos Aires, 100, RJ

Área de identidad

Código de referencia

23017

Título

Procuração Tabelião Admario Braune, Nova Friburgo, RJ, 1940. Memorial da Apelada. Jornal Diário da Justiça, 1941. Resumo Cheque Diretoria da Despesa 1944 a 1946. Tesouro Nacional Resumo de Cheque, 1950. Constituição Federal de 1934, artigo 170. Decreto nº 22785 de 1933. Código Civil, artigo 3. Código do Processo Civil, artigo 123. Advogado Everton Martins Rua Buenos Aires, 100, RJ

Fecha(s)

  • 1940; 1944 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 158f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante Domingos de Oliveira político, brasileiro, casado, funcionário público, domiciliado no Rio de Janeiro, vem propor essa ação ardinária contra a União Federal, para que seja anulado o ato que reduziu o valor da aposentadoria que deve ser recebida pelo suplicante, afinal tal ato é lesivo e inconstitucional. Visto que o autor sua aposentadoria como servidor na Casa da Moeda era de 4:560$000 réis anuais ou 380$000 réis mensais, sendo reduzidos para 1:061$900 réis anuais e tal fqato de concessão de aposentadorias reduzidas é ilegal. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A união apelou ao STF. Este negou provimento aos recursos.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Político, Domingos de Oliveira (autor); Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27741 (número do documento)

        Área de Ingreso