Dossiê/Processo 23017 - Procuração Tabelião Admario Braune, Nova Friburgo, RJ, 1940. Memorial da Apelada. Jornal Diário da Justiça, 1941. Resumo Cheque Diretoria da Despesa 1944 a 1946. Tesouro Nacional Resumo de Cheque, 1950. Constituição Federal de 1934, artigo 170. Decreto nº 22785 de 1933. Código Civil, artigo 3. Código do Processo Civil, artigo 123. Advogado Everton Martins Rua Buenos Aires, 100, RJ

Zona de identificação

Código de referência

23017

Título

Procuração Tabelião Admario Braune, Nova Friburgo, RJ, 1940. Memorial da Apelada. Jornal Diário da Justiça, 1941. Resumo Cheque Diretoria da Despesa 1944 a 1946. Tesouro Nacional Resumo de Cheque, 1950. Constituição Federal de 1934, artigo 170. Decreto nº 22785 de 1933. Código Civil, artigo 3. Código do Processo Civil, artigo 123. Advogado Everton Martins Rua Buenos Aires, 100, RJ

Data(s)

  • 1940; 1944 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 158f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante Domingos de Oliveira político, brasileiro, casado, funcionário público, domiciliado no Rio de Janeiro, vem propor essa ação ardinária contra a União Federal, para que seja anulado o ato que reduziu o valor da aposentadoria que deve ser recebida pelo suplicante, afinal tal ato é lesivo e inconstitucional. Visto que o autor sua aposentadoria como servidor na Casa da Moeda era de 4:560$000 réis anuais ou 380$000 réis mensais, sendo reduzidos para 1:061$900 réis anuais e tal fqato de concessão de aposentadorias reduzidas é ilegal. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A união apelou ao STF. Este negou provimento aos recursos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Político, Domingos de Oliveira (autor); Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27741 (número do documento)

        Área de ingresso