Dossiê/Processo 11627 - Procuração, Tabelião Affonso, 1895. Ordem do Dia n. 321, Repartição de Ajudante General. Jornal Diário do Congresso, 22/01/1892. Lei nº 369 de 14/07/1883. Decreto de 05/08/1892, artigo 1o.. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 260 de 01/12/1841. Decreto de 30/12/1889, artigo 3o.. Decreto nº 193 A de 30/01/1850, artigo 4o.. Constituição Federal, artigo 34, parágrafos 21, 89, 76, 77 e 74, 80, parágrafo 2o., artigo 48 no. 4, e artigo 60. Código Penal, artigo 121, artigos 71, 72 e 75 e artigo 115, parágrafo 4o.

Área de identidad

Código de referencia

11627

Título

Procuração, Tabelião Affonso, 1895. Ordem do Dia n. 321, Repartição de Ajudante General. Jornal Diário do Congresso, 22/01/1892. Lei nº 369 de 14/07/1883. Decreto de 05/08/1892, artigo 1o.. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 260 de 01/12/1841. Decreto de 30/12/1889, artigo 3o.. Decreto nº 193 A de 30/01/1850, artigo 4o.. Constituição Federal, artigo 34, parágrafos 21, 89, 76, 77 e 74, 80, parágrafo 2o., artigo 48 no. 4, e artigo 60. Código Penal, artigo 121, artigos 71, 72 e 75 e artigo 115, parágrafo 4o.

Fecha(s)

  • 1895 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 41f.

Área de contexto

Nombre del productor

Fazenda Nacional (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, cidadão brasileiro, era coronel do Corpo de Estado Maior de 1a Classe quando sofreu reforma forçada pelo decreto do Poder Executivo de 12/04/1892. A reforma foi indevida, não havendo elementos para que ocorresse. Pediu a nulidade do ato, com restituição ao pleno gozo da patente. O autor também foi senador. Juiz Aureliano de Campos deferiu o requerido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Neiva, João Soares (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16/02/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        24591 (número do documento)

        Área de Ingreso