Dossiê/Processo 11627 - Procuração, Tabelião Affonso, 1895. Ordem do Dia n. 321, Repartição de Ajudante General. Jornal Diário do Congresso, 22/01/1892. Lei nº 369 de 14/07/1883. Decreto de 05/08/1892, artigo 1o.. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 260 de 01/12/1841. Decreto de 30/12/1889, artigo 3o.. Decreto nº 193 A de 30/01/1850, artigo 4o.. Constituição Federal, artigo 34, parágrafos 21, 89, 76, 77 e 74, 80, parágrafo 2o., artigo 48 no. 4, e artigo 60. Código Penal, artigo 121, artigos 71, 72 e 75 e artigo 115, parágrafo 4o.

Zone d'identification

Cote

11627

Titre

Procuração, Tabelião Affonso, 1895. Ordem do Dia n. 321, Repartição de Ajudante General. Jornal Diário do Congresso, 22/01/1892. Lei nº 369 de 14/07/1883. Decreto de 05/08/1892, artigo 1o.. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 260 de 01/12/1841. Decreto de 30/12/1889, artigo 3o.. Decreto nº 193 A de 30/01/1850, artigo 4o.. Constituição Federal, artigo 34, parágrafos 21, 89, 76, 77 e 74, 80, parágrafo 2o., artigo 48 no. 4, e artigo 60. Código Penal, artigo 121, artigos 71, 72 e 75 e artigo 115, parágrafo 4o.

Date(s)

  • 1895 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 41f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Fazenda Nacional (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, cidadão brasileiro, era coronel do Corpo de Estado Maior de 1a Classe quando sofreu reforma forçada pelo decreto do Poder Executivo de 12/04/1892. A reforma foi indevida, não havendo elementos para que ocorresse. Pediu a nulidade do ato, com restituição ao pleno gozo da patente. O autor também foi senador. Juiz Aureliano de Campos deferiu o requerido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Neiva, João Soares (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16/02/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        24591 (número do documento)

        Accession area