Dossiê/Processo 13128 - Procuração, Tabelião Afonso Herculano da Costa Britto, 1897. Carta Patente, 1893. Termo de Apelação, 1901. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 848 de 11/01/1890, artigo 117. Processo Civil de Ribas, artigo 676. Decreto nº 1263A de 10/2/1893, artigo 271

Zona de identificação

Código de referência

13128

Título

Procuração, Tabelião Afonso Herculano da Costa Britto, 1897. Carta Patente, 1893. Termo de Apelação, 1901. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 848 de 11/01/1890, artigo 117. Processo Civil de Ribas, artigo 676. Decreto nº 1263A de 10/2/1893, artigo 271

Data(s)

  • 1897 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 70f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor requereu anulação de sua reforma como major da Brigada Policial do Rio de Janeiro, segundo o decreto de 24/5/1897. O autor, pautado na Constituição Federal, artigo 74, argumentou que o ato foi ilegal. O réu perdeu na 1a. instância e recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Teve o recurso negado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Azevedo, Luiz da Costa (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    8/5/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25732 (número do documento)

        Área de ingresso