Dossiê/Processo 34433 - Procuração, Tabelião, Aladino Neves, Rua do Rosário, 113, 1949. Nota de Revisão, 1947-1948. Diário da Justiça 1951-1952. Lei nº 759 de 30/12/1935, artigo 6. Decreto nº 543 de 14/02/1936. Decreto-Lei nº 2615 de 21/09/1940. Lei Constitucional de 20/09/1940, artigo 15. Constituição Federal, artigo 15

Área de identidad

Código de referencia

34433

Título

Procuração, Tabelião, Aladino Neves, Rua do Rosário, 113, 1949. Nota de Revisão, 1947-1948. Diário da Justiça 1951-1952. Lei nº 759 de 30/12/1935, artigo 6. Decreto nº 543 de 14/02/1936. Decreto-Lei nº 2615 de 21/09/1940. Lei Constitucional de 20/09/1940, artigo 15. Constituição Federal, artigo 15

Fecha(s)

  • 1953; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 126f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Esso Srandard do Brasil Inc (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante era nova denominação da Standard Oil Company of Brazil, sociedade anônima estrangeira de nacionalidade norte-americana. Requereu ação para anulação da decisão do Conselho Superior de Tarifas, que confirmou a ilegal determinação do Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, que considerou devida a taxa de Previdência Social sobre óleo mineral lubrificante. A ação foi julgada improcedente e a autora apelou da decisão. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação. A União recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30351 (número do documento)

        Área de Ingreso