Dossiê/Processo 29662 - procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113 23/01/1953. Diário da Justiça 11/10/1951. Decreto 9335 de 17/01/1912. Decreto 232 de 17/07/1935. Decreto 4994 de 20/11/1939. Decreto 21608 de 12/08/1946. Lei 159 de 30/12/1935. Decreto 591 de 15/01/1936. Decreto 643 de 14/02/1936. Decreto 2615 de 21/09/1940. Lei Constitucional 04 de 20/09/1940. Advogado Dr. Oswaldo Colombo Costa Avenida Presidente Wilson. 118/sala 215. Constitucional, artigo 101-III, "a", "d". Código de Processo Civil, artigo 820, artigo 32. Lei 3396 de 02/06/1958, artigo 6

Área de identidad

Código de referencia

29662

Título

procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113 23/01/1953. Diário da Justiça 11/10/1951. Decreto 9335 de 17/01/1912. Decreto 232 de 17/07/1935. Decreto 4994 de 20/11/1939. Decreto 21608 de 12/08/1946. Lei 159 de 30/12/1935. Decreto 591 de 15/01/1936. Decreto 643 de 14/02/1936. Decreto 2615 de 21/09/1940. Lei Constitucional 04 de 20/09/1940. Advogado Dr. Oswaldo Colombo Costa Avenida Presidente Wilson. 118/sala 215. Constitucional, artigo 101-III, "a", "d". Código de Processo Civil, artigo 820, artigo 32. Lei 3396 de 02/06/1958, artigo 6

Fecha(s)

  • 1953; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. sem paginação.

Área de contexto

Nombre del productor

Esso Standard do Brasil Incorporated (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A Esso Standard do Brasil Inc., nova denominação da Standard Oil Company of Brazil, estabelecida com negócio de petróleo na Avenida Presidente Wilson, 118, Rio de Janeiro, requereu a anulação do ato do Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro que julgou procedente as notas de importação no valor de C$148.645,30. A cobrança se baseou na Taxa de Previdência Social sobre óleo mineral lubrificante. Acontece que lhe foi cobrado uma taxa do combustível que era sujeito a um imposto único. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. A União, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos. Ainda inconformada a União manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu conhecer e dar provimento a tal

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29575 (número do documento)

        Área de Ingreso