Dossiê/Processo 22065 - Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1948, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1947 e Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1947. Recorte de Jornal Diário Oficial, 01/03/1947

Identity area

Reference code

22065

Title

Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1948, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1947 e Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1947. Recorte de Jornal Diário Oficial, 01/03/1947

Date(s)

  • 1949; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 85f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores eram oficiais da Reserva Aérea, Aeronáutica. Foram convocados para o estado de guerra decretado em 31/08/1942, tendo direito ao recebimento da gratificação por serviços aéreos. Os autores foram licenciados e desejavam a gratificação pelo tempo de convocação, mas o pedido foi indeferido sob alegação de que o pagamento cessaria quando houvesse licenciamento. Ocorreu que tal pagamento deveria se dar independentemente da situação legal, para demonstrar o direito real do recebimento. Requereram o pagamento dos gastos processuais, e deu-se à causa o valor de 50.000,00 cruzeiros. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Russel, João Frederico Mourão (juiz); Hordy, Francisco (autor); Vasconcelos, Haroldo Vieira de (autor); Correia, Jorge e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25-04-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        39557 (número do documento)

        Accession area