Dossiê/Processo 23840 - Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ , 1949 e 1953. Jornal Diário da Justiça, 11/07/1950. Impresso Análise dos Preços Mercado Interno do Petróleo e seus Derivados, 1950. Lei nº 159 de 30/12/1935, artigo 56. Decreto nº 591 de 15/01/1936, artigo 1. Decreto nº 643 de 14/02/1936, artigo 22. Lei Comercial nº 4 de 20/09/1940. Decreto-lei nº 26615. Advogado Alfredo Valdetaio da Silva

Área de identidad

Código de referencia

23840

Título

Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ , 1949 e 1953. Jornal Diário da Justiça, 11/07/1950. Impresso Análise dos Preços Mercado Interno do Petróleo e seus Derivados, 1950. Lei nº 159 de 30/12/1935, artigo 56. Decreto nº 591 de 15/01/1936, artigo 1. Decreto nº 643 de 14/02/1936, artigo 22. Lei Comercial nº 4 de 20/09/1940. Decreto-lei nº 26615. Advogado Alfredo Valdetaio da Silva

Fecha(s)

  • 1950 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 201f.

Área de contexto

Nombre del productor

Standart Oil Company of Brasil (autor). União Federal (reu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, sociedade anônima, estabelecida com negócio de petróleo à Avenida Presidente Wilson, 118, Rio de Janeiro, requereu a anulação do ato do inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro e conseqüentemente a restituição do valor de Cr$ 29565,00, depositada no Banco do Brasil, referente a Taxa de Previdência Social cobrada ilegalmente após a revisão de despacho aduaneiro sobre óleo mineral lubrificante. Foi verificada a revisão de nota de importação do vapor celestial entrado no Porto do Rio de Janeiro no dia 14/02/1949.A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos os recursos. A União interpôs embargos que foram rejeitados pelo Tribunal Federal de Recursos. A União, então, interpôs recurso extraordinário, sendo esta conhecido pelo Supremo Tribunal Federal

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Russel, João Frederico Mourão (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39464 (número do documento)

        Área de Ingreso