Dossiê/Processo 24554 - Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1952. Imposto de Renda, 1955. Jornal Diário Oficial, 09/03/1955. Comprovante de Depósito, 1962. Decreto-lei nº 9159 de 10/04/1946, artigo 4. Decreto-lei nº 5844 de 23/09/1943, artigos 34, 37, 40, 41 e 43

Identity area

Reference code

24554

Title

Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1952. Imposto de Renda, 1955. Jornal Diário Oficial, 09/03/1955. Comprovante de Depósito, 1962. Decreto-lei nº 9159 de 10/04/1946, artigo 4. Decreto-lei nº 5844 de 23/09/1943, artigos 34, 37, 40, 41 e 43

Date(s)

  • 1955; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 74p.

Context area

Name of creator

Estacas Frank Limitada (autor). União Federal (réu). Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A suplicante, estabelecida na Avenida Rio Branco, 311, Rio de Janeiro, requereu a ação para a anulação da cobrança ilegal do Imposto Adicional de Renda no valor de Cr$ 98.9721,50, referente ao exercício de 1947. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Dias, José de Aguiar (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    04-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        31162 (número do documento)

        Accession area