Dossiê/Processo 24554 - Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1952. Imposto de Renda, 1955. Jornal Diário Oficial, 09/03/1955. Comprovante de Depósito, 1962. Decreto-lei nº 9159 de 10/04/1946, artigo 4. Decreto-lei nº 5844 de 23/09/1943, artigos 34, 37, 40, 41 e 43

Zone d'identification

Cote

24554

Titre

Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1952. Imposto de Renda, 1955. Jornal Diário Oficial, 09/03/1955. Comprovante de Depósito, 1962. Decreto-lei nº 9159 de 10/04/1946, artigo 4. Decreto-lei nº 5844 de 23/09/1943, artigos 34, 37, 40, 41 e 43

Date(s)

  • 1955; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 74p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Estacas Frank Limitada (autor). União Federal (réu). Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, estabelecida na Avenida Rio Branco, 311, Rio de Janeiro, requereu a ação para a anulação da cobrança ilegal do Imposto Adicional de Renda no valor de Cr$ 98.9721,50, referente ao exercício de 1947. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    04-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31162 (número do documento)

        Accession area