Dossiê/Processo 28290 - Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário 113-B, RJ, 1952, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1952,Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor 56, RJ, 1952, Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142, RJ, 1952, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1952. Certidão Ministério da Marinha, 1952. Lei nº 1267 de 09/09/1951. Decreto nº 29548 de 10/05/1951 artigo 8. Lei nº 288 de 1948. Lei nº 616 de 02/02/1949. Advogado Felippino Sólon, Escritório, Avenida Rio Branco, 116, RJ.Lei nº 1267 de 1950. Código Processual Civil, artigo 820

Área de identidad

Código de referencia

28290

Título

Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário 113-B, RJ, 1952, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1952,Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor 56, RJ, 1952, Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142, RJ, 1952, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1952. Certidão Ministério da Marinha, 1952. Lei nº 1267 de 09/09/1951. Decreto nº 29548 de 10/05/1951 artigo 8. Lei nº 288 de 1948. Lei nº 616 de 02/02/1949. Advogado Felippino Sólon, Escritório, Avenida Rio Branco, 116, RJ.Lei nº 1267 de 1950. Código Processual Civil, artigo 820

Fecha(s)

  • 1952; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 110f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, Oficiais da Marinha em inatividade residentes em várias localidades na cidade do Rio de Janeiro entraram com uma ação contra a suplicada para requererem a sua promoção ao posto imediato como o pagamento da diferença de vencimentos atrasados, de acordo com as disposições da Lei nº 1267 de 05/09/1950 e Decreto nº 29548 de 10/05/1951, tendo os autores participado do combate ao levante comunista de 1935, Aliança Nacional Libertadora, na situação de prontidão, para o desempenho de qualquer missão que eventualmente ocorresse. Intentona Comunista, Comunismo. A ação foi julgada improcedente por José Julio Leal Fagundes. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a apelação. Os autores recorreram recurso extraordinário, porém o Tribunal Federal de Recursos negou seguimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Oliveira, Clemente Lopes (autor); Almeida, Antonio Rodrigues de (autor); Lima, Antonio Alves de (autor); Cruz, Arlindo da (autor); Siqueira, Antonio de Pádua e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38091 (número do documento)

        Área de Ingreso