Dossiê/Processo 28353 - Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1953, Tabelião Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1943, Tabelião Armando Veiga, Rua do Rosário, 145, RJ, 1944, Tabelião Alfredo F. da Silva, SP, 1945. Certificado de Registro de Marcas, 1938. Jornal Diário Oficial, 05/01/1943, 29/03/1934. Fatura Consular Brasileira, 1935. Fatura da Standart Oil Company of Brasil, 1940. Carta Precatória, 1946. Termo de Agravo, 1945. Auto de Exame, 1945. Revista da Propriedade Industrial, 29/03/1934. Código de Processo Civil artigos 332 a 335, 129, 851. Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigos 114, 79, 115, 80. Decreto nº 24507 de 1934. Decreto nº 23649 de 27/12/1933. Decreto nº 47608 de 12/01/1960. Decreto nº 9333 de 17/01/1912. Decreto nº 19056 de 31/12/1929. Decreto-lei nº 1603 de 14/09/1939, artigo 8. Decreto nº 739 de 24/09/1938, artigo 4. Decreto nº 2878 de 18/12/1940, artigo 599. Decreto-lei nº 4232 de 06/04/1940, artigo 599. Decreto-lei nº 4232 de 06/04/1942, artigo 2. Decreto nº 26292 de 02/10/19

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28353

Title

Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1953, Tabelião Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1943, Tabelião Armando Veiga, Rua do Rosário, 145, RJ, 1944, Tabelião Alfredo F. da Silva, SP, 1945. Certificado de Registro de Marcas, 1938. Jornal Diário Oficial, 05/01/1943, 29/03/1934. Fatura Consular Brasileira, 1935. Fatura da Standart Oil Company of Brasil, 1940. Carta Precatória, 1946. Termo de Agravo, 1945. Auto de Exame, 1945. Revista da Propriedade Industrial, 29/03/1934. Código de Processo Civil artigos 332 a 335, 129, 851. Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigos 114, 79, 115, 80. Decreto nº 24507 de 1934. Decreto nº 23649 de 27/12/1933. Decreto nº 47608 de 12/01/1960. Decreto nº 9333 de 17/01/1912. Decreto nº 19056 de 31/12/1929. Decreto-lei nº 1603 de 14/09/1939, artigo 8. Decreto nº 739 de 24/09/1938, artigo 4. Decreto nº 2878 de 18/12/1940, artigo 599. Decreto-lei nº 4232 de 06/04/1940, artigo 599. Decreto-lei nº 4232 de 06/04/1942, artigo 2. Decreto nº 26292 de 02/10/19

Date(s)

  • 1945; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 265f.

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Name of creator

Standard Oil Company of Brasil (autor). San-Dar S/A (réu). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante, sociedade anônima norte americana, autorizada a funcionar no Brasil pelo Decreto nº 9335 de 17/01/1912 e com registro da marca Standart que tem dupla tutela legal como marca e como nome requereu ação para anulação da decisão do diretor do Departamento Nacional da Propriedade Industrial para o fim de ser restabelecido a vigência da referida marca em relação a totalidade dos produtos pela mesma protegidos e ainda para a manutenção do nome e da marca, sendo assim desconsiderado o pedido da suplicante de declara a caducidade da marca "Standart". Exportação Importação 2ª Guerra Mundial. A ação foi julgada improcedente e a ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos. Este não conheceu do recurso

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Marinho, Arthur de Souza (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    06/12/2007

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        28736 (número do documento)

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