Dossiê/Processo 28353 - Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1953, Tabelião Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1943, Tabelião Armando Veiga, Rua do Rosário, 145, RJ, 1944, Tabelião Alfredo F. da Silva, SP, 1945. Certificado de Registro de Marcas, 1938. Jornal Diário Oficial, 05/01/1943, 29/03/1934. Fatura Consular Brasileira, 1935. Fatura da Standart Oil Company of Brasil, 1940. Carta Precatória, 1946. Termo de Agravo, 1945. Auto de Exame, 1945. Revista da Propriedade Industrial, 29/03/1934. Código de Processo Civil artigos 332 a 335, 129, 851. Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigos 114, 79, 115, 80. Decreto nº 24507 de 1934. Decreto nº 23649 de 27/12/1933. Decreto nº 47608 de 12/01/1960. Decreto nº 9333 de 17/01/1912. Decreto nº 19056 de 31/12/1929. Decreto-lei nº 1603 de 14/09/1939, artigo 8. Decreto nº 739 de 24/09/1938, artigo 4. Decreto nº 2878 de 18/12/1940, artigo 599. Decreto-lei nº 4232 de 06/04/1940, artigo 599. Decreto-lei nº 4232 de 06/04/1942, artigo 2. Decreto nº 26292 de 02/10/19

Área de identificação

Código de referência

28353

Título

Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1953, Tabelião Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1943, Tabelião Armando Veiga, Rua do Rosário, 145, RJ, 1944, Tabelião Alfredo F. da Silva, SP, 1945. Certificado de Registro de Marcas, 1938. Jornal Diário Oficial, 05/01/1943, 29/03/1934. Fatura Consular Brasileira, 1935. Fatura da Standart Oil Company of Brasil, 1940. Carta Precatória, 1946. Termo de Agravo, 1945. Auto de Exame, 1945. Revista da Propriedade Industrial, 29/03/1934. Código de Processo Civil artigos 332 a 335, 129, 851. Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigos 114, 79, 115, 80. Decreto nº 24507 de 1934. Decreto nº 23649 de 27/12/1933. Decreto nº 47608 de 12/01/1960. Decreto nº 9333 de 17/01/1912. Decreto nº 19056 de 31/12/1929. Decreto-lei nº 1603 de 14/09/1939, artigo 8. Decreto nº 739 de 24/09/1938, artigo 4. Decreto nº 2878 de 18/12/1940, artigo 599. Decreto-lei nº 4232 de 06/04/1940, artigo 599. Decreto-lei nº 4232 de 06/04/1942, artigo 2. Decreto nº 26292 de 02/10/19

Data(s)

  • 1945; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 265f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Standard Oil Company of Brasil (autor). San-Dar S/A (réu). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, sociedade anônima norte americana, autorizada a funcionar no Brasil pelo Decreto nº 9335 de 17/01/1912 e com registro da marca Standart que tem dupla tutela legal como marca e como nome requereu ação para anulação da decisão do diretor do Departamento Nacional da Propriedade Industrial para o fim de ser restabelecido a vigência da referida marca em relação a totalidade dos produtos pela mesma protegidos e ainda para a manutenção do nome e da marca, sendo assim desconsiderado o pedido da suplicante de declara a caducidade da marca "Standart". Exportação Importação 2ª Guerra Mundial. A ação foi julgada improcedente e a ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos. Este não conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Marinho, Arthur de Souza (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28736 (número do documento)

        Área de ingresso