Dossiê/Processo 28802 - Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1955. Lei nº 1711 de 28/10/1952

Área de identidad

Código de referencia

28802

Título

Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1955. Lei nº 1711 de 28/10/1952

Fecha(s)

  • 1956; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 82f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, estado civil casados, profissão médicos, residentes respectivamente na Avenida Santa Cruz, 147 e na Rua Marechal Xavier Câmara, 136, Rio de Janeiro, fundamentados na Lei nº 1533 de 31/12/1951, artigo 1, requereram um mandado de segurança a fim de obter a reintegração no cargo de médico da entidade autárquica ré da qual foram demitidos arbitrariamente sem um inquérito administrativo. Alegaram que ocuparam seus cargos durante mais de 5 anos assumindo inclusive cargos de comissão de chefe de setor, de assistente de chefia e de chefe de assistência médica, e, posteriormente, foram efetivados como funcionários do instituto. Demissão.O juiz denegou a sentença. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário, mas foi negado provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz); Fonseca, José Teodorico da (autor); Azevedo, Adalberto Álvares de (autor); Santos, Frutuoso (advogado)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    07/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42071 (número do documento)

        Área de Ingreso