Dossiê/Processo 35351 - Procuração Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ 1961. Declaração emitida pela Diretoria de Defesa Pública 1959. Nomeação assinada pelo presidente Getúlio Vargas 1951. Titulo de professor Catedrático, emitido pela Escola de Medicina e Cirurgia 1955. Diário Oficial 11/09/1959. Decreto nº 649 de 31/07/1957. Decreto nº 2.391 de 13/09/1952. Duas nomeações feitas pelo Presidente do Instituto de Hahnemanniano do Brasil 1934. Apostila 1959. Certificado emitido pelo Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro 1959. Titulo de Docente Livre - emitido pela Escola de Medicina e Cirurgia do Instituto de Hahnemanniano 1937. Duas nomeações feita pela E M C do I M do Brasil 1933, 1936. efetivação feita pelo Interventor Federal do Distrito Federal 1937. Constituição Federal artigo 141.Lei 3271 de 1957. Lei 1711/1952. Decreto nº 36956 de 1954

Área de identidad

Código de referencia

35351

Título

Procuração Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ 1961. Declaração emitida pela Diretoria de Defesa Pública 1959. Nomeação assinada pelo presidente Getúlio Vargas 1951. Titulo de professor Catedrático, emitido pela Escola de Medicina e Cirurgia 1955. Diário Oficial 11/09/1959. Decreto nº 649 de 31/07/1957. Decreto nº 2.391 de 13/09/1952. Duas nomeações feitas pelo Presidente do Instituto de Hahnemanniano do Brasil 1934. Apostila 1959. Certificado emitido pelo Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro 1959. Titulo de Docente Livre - emitido pela Escola de Medicina e Cirurgia do Instituto de Hahnemanniano 1937. Duas nomeações feita pela E M C do I M do Brasil 1933, 1936. efetivação feita pelo Interventor Federal do Distrito Federal 1937. Constituição Federal artigo 141.Lei 3271 de 1957. Lei 1711/1952. Decreto nº 36956 de 1954

Fecha(s)

  • 1961; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 101p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, nacionalidade brasileira, estado civil casados, profissão médicos e funcionários públicos, domiciliados na cidade do Rio de Janeiro, fundamentaram a ação na Constituição Federal, artigo 141, e na Lei 3271 de 30/09/1957, artigo 3. O primeiro suplicante era aposentado federal e exercia um cargo federal de professor, o segundo suplicante acumulava proventos de uma aposentadoria federal com os de outra municipal, o terceiro suplicante era aposentado federal e exercia um cargo técnico municipal e o quarto suplicante era aposentado federal e exercia um cargo técnico também municipal e, com exceção do terceiro suplicante, todos eram catedráticos de estabelecimento de ensino superior de natureza privada, até que ocorreu a federalização da Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro pela Lei nº 3271 de 30/09/1957, garantido o aproveitamento no serviço público federal do pessoal do estabelecimento federalizado, e que os professores catedráticos passariam a integrar o Quatro Permanente do Ministério de Educação e Cultura. Os autores pediram a manutenção de sua situação funcional, bem como o exercício pleno dos cargos que exerciam na Escola de Medicina e Cirurgia, com todas as vantagens inerentes aos mesmos, e o pagamento pelo réu dos custos do processo.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Siqueira, Rubens de (autor); Baptista, Benjamin Vinelli (autor); Silveira, Sebastião Batista da (autor); Lins, Abdon Eloy Estelita (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

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    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17-04-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39871 (número do documento)

        Área de Ingreso