Dossiê/Processo 37985 - Procuração Tabelião. Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1963. Lei n° 3238 de 1957. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 3470 de 28/11/1958. Lei n° 9330 de 10/06/1946. Lei n° 1533 de 31/12/1951

Área de identificação

Código de referência

37985

Título

Procuração Tabelião. Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1963. Lei n° 3238 de 1957. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 3470 de 28/11/1958. Lei n° 9330 de 10/06/1946. Lei n° 1533 de 31/12/1951

Data(s)

  • 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 9p

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores impetraram um mandado de segurança contra o ato do réu, que cobrou ilegalmente o pagamento do valor do Imposto sobre o Lucro Imobiliário, segundo a Lei n°3470 de 28/11/1958, sobre imóveis obtidos por herança. Processo inconcluso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pamplona, Maria Esther (autor); Pamplona, Augusto (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46921 (número do documento)

        Área de ingresso