Dossiê/Processo 39216 - Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ 1967. cheque de pagamento emitido pelo SAPS 1967. aviso de crédito emitido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Ministério da Educação e Cultura. recorte de jornal Diário Oficial 03/07/1967 12/07/1967 13/07/1967. custas processuais 1967

Zone d'identification

Cote

39216

Titre

Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ 1967. cheque de pagamento emitido pelo SAPS 1967. aviso de crédito emitido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Ministério da Educação e Cultura. recorte de jornal Diário Oficial 03/07/1967 12/07/1967 13/07/1967. custas processuais 1967

Date(s)

  • 1967; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 107f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social e do Ministério da Educação e Cultura (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, nacioalidade brasileira, profissão jornalistas, com base na Lei nª 1533 de 1951, no artigo 150 § 21 da Constituição Federal, no Estatuto dos Funcionários Públicos e no Decreto-lei nª 7037 de 1944 artigo 7ª, impetraram mandado de segurança contra ato das coatoras, que impediram os autores de acumularem cargos públicos permitidos por lei. A segurança foi concedida. O juiz recorreu de ofício e a União Federal agravou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Scassa, José Maria (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Miranda, Murilo (autor); Ramos, Paulo Pereira (autor); Pinto, Ariosto da Silva (autor); Mendes, Iara Costa e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        46195 (número do documento)

        Accession area