Dossiê/Processo 39216 - Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ 1967. cheque de pagamento emitido pelo SAPS 1967. aviso de crédito emitido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Ministério da Educação e Cultura. recorte de jornal Diário Oficial 03/07/1967 12/07/1967 13/07/1967. custas processuais 1967

Zona de identificação

Código de referência

39216

Título

Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ 1967. cheque de pagamento emitido pelo SAPS 1967. aviso de crédito emitido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Ministério da Educação e Cultura. recorte de jornal Diário Oficial 03/07/1967 12/07/1967 13/07/1967. custas processuais 1967

Data(s)

  • 1967; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 107f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social e do Ministério da Educação e Cultura (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, nacioalidade brasileira, profissão jornalistas, com base na Lei nª 1533 de 1951, no artigo 150 § 21 da Constituição Federal, no Estatuto dos Funcionários Públicos e no Decreto-lei nª 7037 de 1944 artigo 7ª, impetraram mandado de segurança contra ato das coatoras, que impediram os autores de acumularem cargos públicos permitidos por lei. A segurança foi concedida. O juiz recorreu de ofício e a União Federal agravou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Scassa, José Maria (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Miranda, Murilo (autor); Ramos, Paulo Pereira (autor); Pinto, Ariosto da Silva (autor); Mendes, Iara Costa e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46195 (número do documento)

        Área de ingresso