Dossiê/Processo 40206 - Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ 1967 . Ficha Financeira 1967 . Cópia. Jornal Diário Oficial 23/02/1967 . Custas Judiciais 1967 . Leis nª 1.533/51 e 1.711/52 . Constituição Federal artigo 150 , parágrafo 21 . Decreto-Lei nª7.037/44.

Identificatie

referentie code

40206

Titel

Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ 1967 . Ficha Financeira 1967 . Cópia. Jornal Diário Oficial 23/02/1967 . Custas Judiciais 1967 . Leis nª 1.533/51 e 1.711/52 . Constituição Federal artigo 150 , parágrafo 21 . Decreto-Lei nª7.037/44.

Datum(s)

  • 1967; 1968 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 52f.

Context

Naam van de archiefvormer

Diretoria da Divisão do Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social e do Ministério das Comunicações (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O suplicante de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão jornalista, amparado pela Lei nª1.533/51 ; pela Constituição Federal, artigo 150, parágrafo 21 ; pela Lei nª1.711/52, artigo 246 e 265 ; pelo Decreto-Lei nª 7.037/44 ; impetrou Mandado de Segurança contra a Diretoria da Divisão do pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social e o Ministério das Comunicações por atos ilegais que ferem direito das impetrantes. Os autores apresentam cargos públicos acumulados e são repreendidos por isso, sendo que não estão descumprindo com alei. O Juiz Federal da 04ª Vara - 6B. , Mário de Andrade concedeu liminarmente a Segurança logo após o próprio cancelou a liminar e denegou a segurança, mandando arquivar por transitado em julgadª

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Santos, Bartholomeu Pinto dos (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

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Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    02/02/2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        48895a (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik