Dossiê/Processo 32264 - procuração. tabelião. Aladino Neves. rua do Rosário, 113-B, RJ em 1949. nota de revisão em 1948. Diário da Justiça de 11/07/1952, 11/10/1951, 23/02/1952. lei 159 de 30/12/35. decreto 591 de 15/01/36, artigo 1º. decreto 543 de 14/02/36, artigo 2º. lei 4 de 20/09/40. decreto lei 2615. decreto lei 395 de 29/04/38

Zona de identificação

Código de referência

32264

Título

procuração. tabelião. Aladino Neves. rua do Rosário, 113-B, RJ em 1949. nota de revisão em 1948. Diário da Justiça de 11/07/1952, 11/10/1951, 23/02/1952. lei 159 de 30/12/35. decreto 591 de 15/01/36, artigo 1º. decreto 543 de 14/02/36, artigo 2º. lei 4 de 20/09/40. decreto lei 2615. decreto lei 395 de 29/04/38

Data(s)

  • 1952; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 111f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Standard Oil Company of Brazil (autor). União federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Standard Oil Company of Brazil, sociedade anônima norte-americana propôs ação ordinária contra União Federal. Desejava anular o acórdão nº24.923 de 10/10/1951, que a obrigava pagar taxa de previdência social sobre óleo importado. O valor de Cr$ 2.053,30, foi depositado na Alfândega. A Lei nº 159 de 30/12/1935 isentava o combustível de tal tributação, e em 1940 os lubrificantes também foram isentos. Estes produtos ficavam submetidos a um imposto único e nenhuma outra taxa podia ser cobrada sobre eles. Requereu portanto a importância depositada. Dá-se valor de causa de cr$2.100,00. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. A União recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal conheceu e deu provimento ao recurso. A autora embargou o acórdão e o Supremo Tribunal Federal rejeitou o embargo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34289 (número do documento)

        Área de ingresso