Zona de identificação
Código de referência
31907
Título
procuração. tabelião. Alfredo Firmo da Silva. SP em 1964. auto de infração em 1964. notificação para recolhimento de multa em 1967. diário oficial em 1965. lei 04 de 26/09/1962. lei 4632 de 18/05/1965. Código do Processo Cível artigo 27, 17.Res, 77 de 25/05/1964.Res, 173 artigo 82
Data(s)
- 1967; 1970 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê/Processo
Dimensão e suporte
1v. 49f.
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A autora, com surcusal à Rua São Januário, 74, alegou que foi autuada por vender óleo mineral de amendoim pelo preço superior ao vigente em 10/05/1964, contrariando a Resolução nª 77 de 25/05/1964. A suplicante requereu a anulação da multa no valor de 1.950,00 cruzeiros novos imposta pela ré. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex officiª O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao mesmo recurso
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Leite, Evandro Gueiros (Juiz)
Condiçoes de reprodução
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
27-12-2007
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
34041 (número do documento)