Dossiê/Processo 20111 - Procuração Tabelião Álvaro A. Silva, Rua do Rosário, 10, RJ, 1920, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1921. Jornal, Jornal do Commércio, 09/04/1921, Diário Oficial, 17/04/1921, Jornal A Noite, 09/05/1921. Planta, Projeto de Embelezamento do Morro de Santo Ant. nio, 1921. Desapropriação, 1921. Fotografia 6, 1921. Termo de Agravo, 1922. Edital, 1921. Decreto n° 1939 de 28/08/1908. Decreto n° 1538 de 08/04/1921. Decreto n°14736 de 1921. Regulamento n° 737 de 1850, artigo 721. Decreto n° 3084 de 05/02/1898. Constituição Federal, artigo 22

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Reference code

20111

Title

Procuração Tabelião Álvaro A. Silva, Rua do Rosário, 10, RJ, 1920, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1921. Jornal, Jornal do Commércio, 09/04/1921, Diário Oficial, 17/04/1921, Jornal A Noite, 09/05/1921. Planta, Projeto de Embelezamento do Morro de Santo Ant. nio, 1921. Desapropriação, 1921. Fotografia 6, 1921. Termo de Agravo, 1922. Edital, 1921. Decreto n° 1939 de 28/08/1908. Decreto n° 1538 de 08/04/1921. Decreto n°14736 de 1921. Regulamento n° 737 de 1850, artigo 721. Decreto n° 3084 de 05/02/1898. Constituição Federal, artigo 22

Date(s)

  • 1921 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 169f.

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Name of creator

União Federal (réu). Prefeitura Municipal (réu). Companhia Industrial Santa Fé (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante Orozimbo Lincoln do Nascimento vem por meio dessa ação sumária especial, requerer contra as rés a defesa do seu patrimônio e propriedade privada. Visto que as rés, através do programa de embelezamento e melhora do Morro de Santo Antônio, pretenderam realizar a desapropriação de prédios e terrenos dentre os quais, o pertencente ao suplicante. O autor protesta contra qualquer ato que a sua propriedade e quer indenização por perdas e danos posteriores. O autor embargou o acórdão e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos.

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Nascimento, Orozimbo Lincoln do (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/09/07

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        Archivist's note

        26379 (número do documento)

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