Dossiê/Processo 18356 - Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1923. Imposto de Indústrias e Profissões, 1923. Decreto nº 15589 de 29/07/1922. Lei nº 4632 de 06/09/1923. Lei nº 4626 de 31/12/1922

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Reference code

18356

Title

Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1923. Imposto de Indústrias e Profissões, 1923. Decreto nº 15589 de 29/07/1922. Lei nº 4632 de 06/09/1923. Lei nº 4626 de 31/12/1922

Date(s)

  • 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 32p.

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Name of creator

Stefano & Pene (autor). Bifano & Companhia (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

os 5a utores eram negociantes e pediram interdito proibitório para qie se assegurassme contra quaisquer violências por lei inconstitcional, como a Lei da Receita Geral da República 4440, que determinou o pagamento do imposto de renda. Pediram o valor de 30:000$000 réis em caso de nova turbação, intiamando a União Federal pelo Procurador da Repúblcia, o Ministro da Fazenda e o Director da Recebedoria do Rio de Janeiro. O Decreto 15589 de 29/07/1922 estabeleceu o pagamento do Imposto de Renda. Foi concedido o mandado requerido em inicial. A União entrou com um recurso de embargo contra. O juiz fez concluso os autos uma vez que a taxa judiciária não foi paga

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Accruals

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Conditions governing access

Martins, Manoel Anjos (autor); Moura, José Pinto de (autor); Ferno, Soliani (autor); Pedreira, João bptista Ferreira (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28-08-2007

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        Sources

        Archivist's note

        19673 (número do documento)

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