Dossiê/Processo 13031 - Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923, tabelião Joaquim Pedro Meyer Villaça, 1923. Termo de Agravo 2, 1924. Código Civil, artigos 499, 503, 506, 1201, 1202, 1203. Constituição Federal, artigo 409. Multa, 1922. Taxa sobre Consumo d'água, 1923. Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 715. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 669. Lei nº 4403 de 1921, artigos 6 e 11. Decreto nº 4624 de 28/9/1922, artigo 1. Lei nº 4793 de 7/1/1924, artigo 18

Área de identidad

Código de referencia

13031

Título

Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923, tabelião Joaquim Pedro Meyer Villaça, 1923. Termo de Agravo 2, 1924. Código Civil, artigos 499, 503, 506, 1201, 1202, 1203. Constituição Federal, artigo 409. Multa, 1922. Taxa sobre Consumo d'água, 1923. Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 715. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 669. Lei nº 4403 de 1921, artigos 6 e 11. Decreto nº 4624 de 28/9/1922, artigo 1. Lei nº 4793 de 7/1/1924, artigo 18

Fecha(s)

  • 1924 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 46f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores tinham sob sua propriedade o prédio à Rua Barão de Guaratiba, 36, alugado ao réu por tempo indeterminado. O locatário abandonou o prédio e se mudou para a cidade de São Paulo, fazendo ainda sua sublocação, promovendo o esbulho de propriedade, conforme o Código Civil, artigo 1201. Pediram mandado de reintegração de posse do imóvel, intimando o réu por precatória à Justiça de São Paulo, com condenação à reparação de perdas e danos, dando à ação o valor de 20:000$000 réis. O juiz não concedeu a medida requerida, pois a mesma não era cabível, indeferindo o pedido. O autor entrou com agravo ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento somente para mandar o juiz a quo que os agravantes justificassem o alegado na inicial conforme requereram e depois dessa justificação julgasse-a. O juiz novamente deixou de conceder a medida pelas mesmas razões. O autor entrou com novo agravo ao STF, negado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Soutello, Bernardino Pereira Pacheco (autor); Soutello, Carmina Ferreira de Carvalho (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Battiti, Carlos (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    3/5/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        20553 (número do documento)

        Área de Ingreso